Uma carga sai da empresa com destino ao cliente, mas, durante o trajeto, um acidente ou roubo interrompe a operação. Além dos prejuízos com a mercadoria, uma irregularidade na documentação do transportador ou nas coberturas contratadas pode trazer novas complicações. Esse cenário ganhou atenção com as mudanças nas regras do transporte rodoviário de cargas e a ampliação da fiscalização sobre as operações.
Essa temática conduz o debate do REP Talks “Quem Contrata, Responde!”, fórum promovido pela REP Seguros para analisar as repercussões da Lei nº 15.485/2026 na gestão de fretes. No dia 17, Patrícia Freitas, superintendente de Transportes da companhia, destacará que, além das condições comerciais do serviço, a regularidade dos prestadores e a proteção securitária envolvida também exigem atenção das empresas contratantes.
O REP Talks terá apresentação de Laurence Tataren, CEO da THX Group, holding especializada em soluções voltadas à eficiência do setor logístico. Com mais de 22 anos de trajetória empresarial, o executivo acumula experiências em liderança, inovação e gestão de negócios. Em 2022, a THX esteve entre as três empresas mais inovadoras do Paraná.
O encontro também contará com a participação de Belvam Schmidt, diretor da CS Log, que compartilhará experiências práticas sobre os impactos da Lei nº 15.485/2026 na rotina das operações logísticas e os desafios enfrentados pelas empresas na contratação de fretes.
Segundo a especialista, as novas exigências reforçam a necessidade de procedimentos que vão além da conferência de documentos no início do relacionamento comercial. A análise das coberturas, a atualização dos cadastros e o acompanhamento das condições da operação passam a integrar os cuidados essenciais.
“Entre os problemas que merecem atenção estão a contratação baseada apenas no preço, a falta de conferência da documentação e das coberturas e a ausência de atualização dos cadastros dos transportadores”, observa Patrícia.
ANTT amplia fiscalização digital das apólices
Uma das mudanças recentes envolve a fiscalização eletrônica dos seguros obrigatórios dos transportadores. Desde julho de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avançou na integração de informações com as seguradoras, o que permite a identificação de irregularidades relacionadas à contratação e à vigência das apólices.
Na avaliação de Patrícia, essa evolução exige processos internos mais consistentes, especialmente nas empresas que contratam fretes com frequência. Além da regularidade cadastral do transportador, a conferência deve considerar as características da carga, os dados da operação e as condições das coberturas exigidas.
O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) também ganhou relevância com as alterações legislativas. O registro reúne informações sobre a contratação, incluindo os responsáveis pelo transporte, os valores acordados e as condições de pagamento. A responsabilidade pela emissão varia conforme a categoria do transportador e as características da operação.
Além disso, a subcontratação surge como um aspecto crítico no processo. Caso o prestador repasse a operação a terceiros, a companhia contratante deve identificar quem executará o frete.
Para a superintendente, falhas nesses procedimentos podem comprometer a segurança da operação e dificultar a análise de responsabilidades diante de um sinistro.
Irregularidades aparecem somente após um acidente
Mesmo quando a contratação aparenta estar regular, problemas com a apólice podem surgir durante a análise de um acidente ou roubo. Entre as situações estão divergências nas informações, ausência de vigência ou descumprimento de condições contratuais. Patrícia esclarece que a existência de uma irregularidade não significa responsabilidade automática da empresa contratante. Cada ocorrência depende das circunstâncias, dos contratos e das obrigações legais aplicáveis.
“A ocorrência de um sinistro não significa, por si só, que o contratante será automaticamente responsável”, ressalta.
Ainda assim, a falta de cuidados na seleção e no acompanhamento dos prestadores pode provocar questionamentos e consequências financeiras. Por isso, a documentação das etapas da contratação ganha importância, especialmente quando há necessidade de comprovação dos procedimentos adotados.
Prazo de pagamento também exige adequações
A Lei nº 15.485/2026 trouxe alterações relacionadas ao pagamento do frete, com prazo máximo de 30 dias úteis. A exigência alcança os contratos mais antigos desde 5 de novembro de 2026, após o encerramento do período de adaptação.
Na avaliação de Patrícia, a definição do prazo pode contribuir com a previsibilidade financeira nas relações comerciais, desde que exista clareza sobre as condições acordadas e os procedimentos de conferência.
A organização dos processos internos também ganha relevância. Pendências documentais, informações inconsistentes e dificuldades de comunicação entre os envolvidos podem provocar atrasos e conflitos.
Nesse contexto, a especialista ressalta que as áreas responsáveis pela contratação, pelo acompanhamento logístico e pelo pagamento precisam atuar de maneira integrada.
Corretor assume papel consultivo na gestão dos riscos
As mudanças também ampliam as discussões sobre a atuação dos corretores de seguros. Além da contratação das apólices, esses profissionais podem contribuir com a identificação de lacunas de cobertura, a análise das necessidades de proteção e a aproximação entre diferentes áreas das empresas.
“Esse trabalho não substitui as responsabilidades da empresa nem a análise jurídica, mas contribui para decisões mais informadas e para uma gestão mais consistente dos riscos logísticos”, explica.
A superintendente destaca que a prevenção depende de procedimentos contínuos, com critérios claros na escolha dos transportadores, atualização das informações e acompanhamento das condições de cada operação. “A prevenção é construída no dia a dia: com processos definidos, comunicação entre as áreas e apoio especializado quando necessário”, conclui.
Diante de um cenário de fiscalização mais rigorosa, a contratação do transporte deixa de ser apenas uma decisão comercial e ganha importância na estratégia de proteção das empresas. O cuidado com a documentação, os seguros e as responsabilidades envolvidas pode fazer diferença quando um imprevisto atinge a carga e coloca a operação em risco.
.png)
